Política de Privacidade
O Mamá Fácil ajuda pais e responsáveis a acompanhar a rotina de bebês. Esta política explica quais dados usamos, para quê, com quem compartilhamos e como você controla tudo isso, em linguagem simples e de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018). Última atualização: 19 de setembro de 2026.
1. Quem é o responsável
O responsável pelos seus dados (controlador) é APXCODE, inscrito sob o CPF/CNPJ 69.225.843/0001-92.
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Armando Victor Pereira Santos. Contato para qualquer assunto de privacidade: contato.apxcode@gmail.com.
2. Quais dados tratamos
Os dados do bebê são informados por você, responsável, dentro do app:
- Cadastro do bebê: nome, sexo e data de nascimento.
- Rotina: horários e detalhes de mamadas (mamadeira, peito e tempo), água, fraldas, remédios (nome, dose e periodicidade) e banho.
- Caderneta: vacinas aplicadas, medidas (peso, altura e circunferência da cabeça) e consultas marcadas.
Se você ativar o backup na nuvem, também tratamos o seu e-mail, usado para entrar com um código e identificar o seu backup.
Informações de saúde de uma criança são dados pessoais sensíveis. Por isso, tratamos esses dados só para o funcionamento do app e do backup que você pedir, nunca para publicidade.
O que NÃO coletamos: localização, contatos, fotos, identificador de publicidade, nem usamos ferramentas de análise de comportamento ou de anúncios. O app não exibe propaganda.
Compras: o pagamento é feito pela Apple (App Store) ou pelo Google (Google Play). Não recebemos nem guardamos dados de cartão. Guardamos no aparelho apenas a informação de que a assinatura está ativa e a data em que o teste grátis começou.
3. Para quê usamos e em que base legal
- Fazer o app funcionar (registrar a rotina, calcular horários e vacinas, mostrar alertas): execução do serviço que você pediu (LGPD, art. 7º, V).
- Backup e restauração na nuvem, opcionais: seu consentimento, que você dá ao entrar com o e-mail e pode retirar quando quiser (art. 7º, I, e art. 11, I, para dados de saúde).
- Controlar o teste grátis e a assinatura: execução do serviço e legítimo interesse em evitar fraudes (art. 7º, V e IX).
Como os dados são de crianças, o tratamento é feito no melhor interesse delas e com o consentimento específico de um dos pais ou responsável legal (art. 14).
4. Onde os dados ficam
No seu aparelho: tudo o que você registra fica guardado no próprio aparelho. Se você desinstalar o app sem ter feito backup, esses dados são perdidos.
Na nuvem, só se você ativar o backup: guardamos uma cópia diária, mantendo os últimos 14 dias, no serviço Supabase, em servidores na região de São Paulo (Brasil). Só você acessa o seu backup: o banco tem regras que impedem qualquer outra pessoa de ler ou alterar os seus dados.
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos nem alugamos seus dados. Usamos empresas que nos prestam serviço (operadores), apenas no que é necessário:
- Supabase: armazenamento do backup e do login por e-mail.
- Brevo: envio do e-mail com o código de acesso.
- Apple e Google: cobrança e gerenciamento da assinatura.
Algumas dessas empresas podem tratar dados fora do Brasil (por exemplo, nos Estados Unidos ou na Europa). Nesses casos, a transferência acontece com as garantias previstas na LGPD (art. 33).
Também podemos compartilhar dados se uma lei ou ordem judicial exigir.
6. Segurança
Os dados trafegam criptografados (HTTPS). O acesso ao backup exige login e é restrito ao dono da conta. O login usa código enviado ao e-mail, sem senha. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas, mas trabalhamos para manter o risco baixo e avisaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em caso de incidente relevante.
7. Por quanto tempo guardamos
- No aparelho: até você apagar os dados ou desinstalar o app.
- Na nuvem: os backups dos últimos 14 dias, enquanto sua conta existir.
- Ao excluir a conta no app, apagamos o seu e-mail e todos os backups.
8. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode: confirmar que tratamos seus dados; acessar; corrigir; pedir anonimização, bloqueio ou eliminação; pedir a portabilidade; saber com quem compartilhamos; e retirar o consentimento.
Dentro do app, em Ajustes > Backup diário, você pode ver a data do último backup, restaurar, apagar todos os backups e excluir a conta. Para outros pedidos, escreva para contato.apxcode@gmail.com. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Crianças e adolescentes
O Mamá Fácil é feito para pais e responsáveis maiores de 18 anos. Ele não é destinado ao uso por crianças. Os dados do bebê são informados pelo responsável, que responde por eles.
10. Mudanças nesta política
Podemos atualizar este texto. Quando a mudança for relevante, avisaremos no app. A data da última revisão está no início desta página.